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Certidão de Antecedentes e o entendimento do TST
A controvérsia sobre a solicitação de antecedentes criminais em processos seletivos levou o TST a uniformizar seu entendimento, em...
15 de jul.


Decisão do TRT da Segunda Região ressalta a fiscalização durane a terceirização.
A terceirização dos serviços traz inegáveis benefícios à gestão empresarial, permitindo aumentar a qualidade do ambiente de trabalho,...
13 de mar. de 2023


RECENTES DECISÕES SOBRE O PASSE LIVRE NO TRANSPORTE COLETIVO
Ao final de novembro/2023, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) declarou inconstitucional uma "manobra" realizada pela Câmara...
5 de dez. de 2022


REGIME DE BENS NA UNIÃO ESTÁVEL – PROTEÇÃO PATRIMONIAL
A separação total de bens no casamento, entre outras motivações, costuma ser uma estratégia para preservação do patrimônio de um dos...
3 de nov. de 2022


Tribunal Superior do Trabalho considera impenhorável veículo de portador de deficiência
Em uma decisão publicada em 20 de setembro de 2022, o Tribunal Superior do Trabalho, através de sua Subseção II, especializada em...
7 de out. de 2022


COMUNICAÇÃO ESCRITA E ESTABILIDADE PRÉ-APOSENTADORIA
Para a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, a exigência de comunicação não é razoável 24/05/22 - A Sexta Turma do Tribunal Superior...
25 de mai. de 2022


RETORNO DAS GESTANTES AO TRABALHO PRESENCIAL
A Lei n. 14.311, de 9 de março de 2022, que alterou a Lei n. 14.151, de 12 de maio de 2021, estabelece que o afastamento passa a ser da...
11 de mar. de 2022


PANDEMIA DA COVID E ESTABILIDADE DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
A permanência ou não da estabilidade do empregado com deficiência PcD ainda é motivo de controvérsia perante a Justiça do Trabalho,...
28 de jan. de 2022


RESPONSABILIDADE POR FALTA DE TRANSPARÊNCIA NA SELEÇÃO DE EMPREGADO
Em uma decisão muito interessante e didática, o Tribunal Superior do Trabalho manteve a indenização por dano moral a que uma empresa foi...
14 de jan. de 2022
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