A resposta é não, quando a demissão tiver caráter de retaliação. Demitir um empregado em razão de ele ter prestado depoimento como testemunha em processo judicial é prática ilícita e, em regra, reconhecida pelos Tribunais do Trabalho como abusiva e discriminatória. Essa conduta viola o direito de acesso à Justiça e a colaboração com o Poder Judiciário, podendo levar à declaração de nulidade da dispensa, reintegração e condenação ao pagamento de indenização por danos morais. A

A controvérsia sobre a solicitação de antecedentes criminais em processos seletivos levou o TST a uniformizar seu entendimento, em...

O cenário jurídico trabalhista brasileiro passa por uma significativa atualização. Em uma decisão de grande relevância, o Tribunal...