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Quando a Inteligência Artificial Vira Questão de Justiça: O Posicionamento do STJ sobre o Uso da Tecnologia
Podemos pedir ajuda à inteligência artificial? A rápida evolução da Inteligência Artificial (IA) generativa alterou substancialmente a rotina do universo jurídico. Se, por um lado, a tecnologia oferece ferramentas para otimização e eficiência, por outro, o seu uso irresponsável tem gerado novos e graves desafios éticos, técnicos e processuais. Em recente reportagem especial publicada em seu portal oficial (18/10/2026), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) compilou suas primei
20 de out.


Pode a empresa demitir um empregado que depôs como testemunha em favor de outro empregado?
A resposta é não, quando a demissão tiver caráter de retaliação. Demitir um empregado em razão de ele ter prestado depoimento como testemunha em processo judicial é prática ilícita e, em regra, reconhecida pelos Tribunais do Trabalho como abusiva e discriminatória. Essa conduta viola o direito de acesso à Justiça e a colaboração com o Poder Judiciário, podendo levar à declaração de nulidade da dispensa, reintegração e condenação ao pagamento de indenização por danos morais. A
27 de out. de 2025


Certidão de Antecedentes e o entendimento do TST
A controvérsia sobre a solicitação de antecedentes criminais em processos seletivos levou o TST a uniformizar seu entendimento, em...
15 de jul. de 2025
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